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Tema(s): Inventário Bloqueio de Bens Separação Total de Bens
Data de Publicação: 23/08/2024
Tema(s): Pacto Antenupcial em União Estável Regime de Separação Total de Bens
Data de Publicação: 08/05/2024
Tema(s): Contrato particular de união estável com separação total de bens Penhora de patrimônio de um dos conviventes para o pagamento de dívida União estável não produz efeitos perante terceiros quando não há registro público
Data de Publicação: 27/09/2023
Tema(s): Casamento sob regime da separação total de bens Pacto antinupcial Partilha Esforço comum Comprovação Ausência
Data de Publicação: 16/08/2023
Tema(s): União estável com separação total de bens Penhora de patrimônio de um dos conviventes para o pagamento de dívida do outro Possibilidade
Data de Publicação: 31/10/2022
Tema(s): Penhora de bem Regime de separação total de bens Impossibilidade
Data de Publicação: 20/06/2018
Tema(s): Ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com partilha de bens Contrato de união estável firmado entre as partes e registrado no cartório de títulos e documentos Adoção do regime de separação total de bens
Data de Publicação: 03/01/2017
Tema(s): Inventário Remoção de cônjuge Casamento regido pelo regime da separação total de bens
Data de Publicação: 15/12/2016
Tema(s): Legitimidade passiva Penhora sobre bem da esposa do sócio executado Regime da separação total de bens
Data de Publicação: 01/12/2016
Tema(s): Divórcio direto c/c partilha de bens Regime de separação total de bens
Data de Publicação: 24/10/2016